Eficácia da Lei Penal e as Fragilidades da Ressocialização

Resumo

Abordagem sobre a problemática da eficácia da lei penal, a partir da análise de suas origens, do debate de suas funções primárias e secundarias, dos contornos de sua abrangência, e das influencias políticas e de como estas afetam os limites da persecução penal e sua determinação. Apresentação de opções para a eficácia da pena. Abordagem da tipificação delituosa ao longo do tempo, para a compreensão das origens das penas e dos motivos que levaram a utilização desses meios coercitivos. Valoração da pena e seus motivadores, no contexto da criminalidade, nas possibilidades da estrutura penitenciaria nacional, na estrutura judiciária nacional e na comoção social e no desejo de justiça da sociedade, e as dificuldades de seu enquadramento.