Um Estudo Sobre a Chamada Objetivação do Recurso Extraordinário no Controle Difuso de Constitucionalidade

Resumo

O intuito do presente trabalho consiste em abordar tema relativamente novo que, por conta disso, vem dividindo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Cuida-se de nova tese denominada “objetivação” do recurso extraordinário. Contudo, antes de adentrarmos propriamente nesse novel instituto faz-se necessário percorrer determinados aspectos do direito constitucional e do direito processual civil. Desse modo, é importante delinear alguns aspectos inerentes a Constituição Federal de 1988. Por consequência, traça-se um considerável panorama acerca do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos no sistema jurídico brasileiro. Nesse ponto, em especial, é de fundamental importância para o deslinde do trabalho, abordar os aspectos do controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade. Com efeito, é abordado, igualmente, embora com breves considerações, o Supremo Tribunal Federal haja vista sua íntima e extrema importância com o estudo. Num segundo momento, sem, contudo, se desligar do enfoque constitucional, passa-se a analisar a sistemática jurídica brasileira que envolve todo o então intitulado recurso extraordinário, tanto sob seu espeque constitucional quanto processual civil. Por fim, procura-se visitar o cerne do trabalho que, unido a certas questões, bem demonstram que o modelo difuso de constitucionalidade vem sofrendo mutação. Para tanto, se faz necessário trazer alguns julgados nos quais a jurisprudência brasileira vem, ainda que vagarosamente, dando os primeiros indícios de que o sistema difuso encontra-se ultrapassado, precisando, justamente por essa razão, ser remodelado. Argumentos fortes que acompanham a tendência dizem respeito à cabal necessidade de se preservar a uniformização da aplicação pelos tribunais e juízes inferiores do disposto no Texto Constitucional, mantendo-se, então, a segurança jurídica, além da obediência a denominada Supremacia da Constituição. O desafogamento do Supremo é apontado como principal vantagem da tese.   Não deixa o instituto em apreço, outrossim, de prestigiar os postulados e princípios norteadores do Estado Democrático de Direito em que vivemos.