O Ministério Público X Investigação Criminal

Resumo

O objetivo do presente estudo foi à análise da possibilidade da realização da investigação criminal direta pelo Ministério Público. A importância e atualidade deste trabalho são evidentes, ante a entusiasmada discussão que vem sendo realizada na jurisprudência e na doutrina. A avaliação do referido trabalho iniciou-se na origem e formação histórica da Instituição, a qual alcançou com a Constituição Federal de 1988, o ápice de sua importância na consolidação de um novo paradigma de Estado Brasileiro. O estudo também visa demonstrar a atuação da Polícia Judiciária nas investigações e a possibilidade de atuação do membro do “Parquet” na tarefa de colheita de elementos necessários para a formação de sua “opinio delicti” e propositura da ação penal. Foi incluído um capítulo sobre o crime organizado, realidade da qual não há como se furtar. Também foram feitas menções às jurisprudências a respeito da atuação do promotor de justiça, a tendência mundial da investigação conduzida pelo “Parquet”, bem como jurisprudências desfavoráveis a este feito. Para a conclusão da realização do presente estudo foram utilizados doutrinas e artigos relacionados com o tema, bem como a legislação constitucional e infraconstitucional.