A (In)Admissibilidade da Carta Psicografada como Meio de Prova no Processo Penal

Resumo

O presente trabalho monográfico teve por objetivo pesquisar a respeito de cartas psicografadas utilizadas como meio de prova no processo penal. A prova é o núcleo do processo. É através das provas que acusação e defesa influirão na convicção do juiz, sendo assim um elemento principal, recebendo atenção especial das partes envolvidas no litígio, em especial no processo penal, que na sua totalidade versa sobre direitos indisponíveis. E assim, portanto, em contemplação ao princípio da verdade real, até o juiz é produtor de prova. As partes interessadas do processo produzirão as provas necessárias para justificar o alegado, porque alegar e não provar e nada alegar é a mesma coisa, por isso que para ver sua alegação aceita deve provar. Por outro lado, o juiz influirá na produção de provas sempre que as provas trazidas ao processo pelas partes forem insuficientes para formar sua convicção acerca dos fatos alegados. Com efeito, o resultado final do processo dependerá das provas nele inserido. Mas apesar da imprescindibilidade das provas e da necessidade de oferecer uma prestação jurisdicional justa e adequada, a atividade probatória não poderá ser realizada em desobediência aos parâmetros legais ou com inobservância dos princípios gerais do direito. No ordenamento jurídico pátrio, a atividade probatória e bastante ampla, a lei forneceu um rol exemplificativo dos meios de provas, deixando em aberto à possibilidade de criação e utilização de outros meios, contudo com uma ressalva, é proibido utilizar no processo, quer seja judicial ou administrativo, prova ilícita ou derivadamente ilícita. Entendido o termo “ilícito” em sentido amplo. Desta forma é neste cenário que buscou-se os fundamentos jurídicos que justificam ou não a utilização de carta psicografada como meio de prova. Abordando, para tanto, elementos jurídicos gerais e específicos. Procedendo ainda, numa análise meta jurídica, justificada na importância das provas para a prestação jurisdicional.