A Inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº11 do Stf

Jacqueline Lopes Manfre

Resumo


O trabalho a seguir aborda um tema que tem causado muita discussão entre políticos, autoridades policiais, detentos que é a súmula vinculante nº 11, criada pelo STF. Mostrando qual foi a importância política para a formação desta súmula, e o quanto vai refletir em nossa sociedade. A mídia nos dias de hoje se tornou uma grande formadora de opiniões, e sobre a súmula não foi diferente, porém deve-se tomar cuidado, pois nem tudo o que a mídia diz se trata da verdade. A respeito do uso das algemas, devemos entender quando se faz necessário seu uso, como estas são usadas nos adolescentes, e qual a importância do uso das mesmas para a segurança da sociedade e para a segurança das autoridades policiais. Pelo tema trazer tanta discussão atualmente é que me despertou a curiosidade de estudá-lo mais a fundo e poder entendê-lo.

Palavras-chave


Súmula Vinculante nº11; Inconstitucionalidade; Algemas.

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