O Instituto da Delação Premiada Frente ao Crime Organizado

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar o crime organizado, bem como suas atividades ilícitas que vem aterrorizando a sociedade durante muitas décadas, e que hoje em posse de aparatos tecnológicos e armamentos sofisticados, tem se fortalecido, e se estruturado de maneira a criar barreiras quase que intransponíveis, dificultando assim, o seu combate. Na maioria das vezes estas organizações criminosas têm seu núcleo formado dentro de presídios, e vão estendendo seus poderes para o lado de fora, recrutando integrantes, e de forma quase que mágica tomam conta de toda uma favela, comunidade, ou morro, passando a ser soberana nos ilícitos que ali ocorrem, espalhando o medo e a destruição. Definir crime organizado não é tarefa fácil, e tanto na doutrina nacional quanto na doutrina mundial não se tem uma homogeneidade do assunto. Desta forma o presente trabalho buscará conceituar o crime organizado, demarcar a seara de sua atuação, apresentando as características, peculiaridades e origem. Além disso, o estudo tem o objetivo de conceituar o instituto da delação premiada, comparando a previsão legal do instituto no ordenamento pátrio com a utilização do mesmo no direito estrangeiro. Determinando os requisitos necessários para a concessão da benesse, a possibilidade de sua aplicação frente aos princípios constitucionais e sua eficácia no combate ao crime organizado.