O Crime Organizado e o Instituto da Delação Premiada

Resumo

O crime organizado tem aterrorizado há varias décadas a sociedade intensificando-se a cada dia mais com a criação de organizações criminosas, muito poderosas e bem edificadas, que nascem na maioria das vezes dentro dos presídios brasileiros controlando a população carcerária, e esse controle exterioriza-se por toda a sociedade. Definir o crime organizado é algo ainda um tanto complicado em nossa doutrina como também na doutrina mundial, contudo há definições que nos auxiliam a entender com maior exatidão esta emblemática. A lei 9034/95 que visou tratar do assunto não obteve o êxito esperado visto a sua deficiência de conteúdo definitório; após muitos embates criou-se a lei 10.271/01 que tentou resolver os problemas até então encontrados. Além disso, uma há análise das expressivas organizações criminosas no Brasil e suas instituições. Em paralelo analisa-se o instituto da delação premiada e a obscuridade do mesmo na legislação pátria, que torna dificil a concessão do benéficio em tela, bem como os princípios constitucionais abrangidos. Os recursos usados para a coleta de dados foram: pesquisa bibliográfica, pesquisa na internet, sendo utilizados os métodos histórico-evolutivo; comparativo, além dos métodos lógicos e sistemáticos e outros que se fizeram necessários.