Um Debate Crítico Sobre Delação Anônima Como Indício Para Investigação Policial e Subsídio Para Condenação Criminal

Resumo

Trata-se de estudo acerca do interesse público na eficácia das chamadas denúncias anônimas, bem como o direito do delatado em conhecer a fonte ou aquele que deu causa a denunciação e produção de provas. Mostrou o funcionalismo da delação anônima no ordenamento nacional e suas peculiaridades diante da vedação constitucional do anonimato e a necessidade público em averiguar e buscar pela constatação verossímil das informações levada as autoridades competentes. Para isto, se aborda o tratamento dado pela doutrina e jurisprudência, atentando para as possibilidades aplicativas frente a determinados atos judiciais. Tem-se ainda junto a importância da proteção a testemunha e a utilização basilar da ponderação e a formulação jurisprudencial de requisitos que justifiquem a atuação policial em nossa pátria. Sobre a ordem processual que resulta o tema discutiremos a abertura de inquérito policial tendo como elemento inicial o anonimato da delação, assim como quando na fundamentação sentencial se tem como objeto de prova tais notícias. O estudo pauta-se em posições jurisprudenciais tendo como elemento formador de opinião órgãos como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além de todo o arcabouço da doutrina nacional. Com isto, busca-se o entendimento geral dos direitos do acusado e das possibilidades abordadas pelo tema encarando-o como um instituto de interesse público.