Os Princípios da Governança Corporativa na Recuperação Judicial

Resumo

O presente trabalho analisou a atual estrutura da recuperação judicial no Brasil e a forma como as boas práticas de governança corporativa estão inseridas no processo de recuperação das empresas. Foi abordado o tema da governança corporativa de forma detalhada, explicou-se a sua evolução, seus objetivos, princípios, bem como os diferentes modelos adotados no mundo. No tocante ao estudo sobre recuperação de empresas, abordou-se os requisitos impostos pela Lei nº. 11.101/05 para se obter o benefício da Recuperação Judicial, e também as providências que devem ser tomadas pelo devedor e pelas partes envolvidas para se evitar a falência da recuperanda. Buscou-se demonstrar a importância de empresas adotarem posturas transparentes, e a influência dessa postura com a obtenção de investidores, linhas de crédito, e também a diferença no processo de recuperação entre empresas que adotam a governança corporativa e as que não adotam. Conclui-se no presente trabalho que a governança corporativa é um instituto constitucional, uma vez que a recuperação de empresas esta intimamente ligada ao direito de propriedade, função social da empresa, manutenção do emprego, direitos estes assegurados pela nossa Constituição Federal. Destarte, ficou demonstrado que a nova Lei de Falência e recuperação de empresas recebe influência dos princípios das boas práticas de governança corporativa, uma vez que ainda que implícitos tais princípios estão presentes no processo de recuperação judicial, e fazem a diferença.