Do Julgamento do Presidente da República por Crimes de Responsabilidade

Resumo

O presente trabalho tem como escopo primordial a análise do instituto secular do impeachment, passando, em princípio, pela revisitação de seus precedentes no período antigo, até sua consolidação na Inglaterra e readaptação no continente americano, com o feitio de breves comentários sobre os principais casos em que o mecanismo foi efetivamente utilizado ou apenas teve seus tentáculos movidos sem sucesso. Passa-se, posteriormente, a relacioná-lo com os dois grandes sistemas de governo adotados pelos Estados contemporâneos. Ambiciona-se, em seguida, precisar e corrigir o atual conceito dos assim chamados crimes de responsabilidade, que, no direito pátrio, são as molas propulsoras do instituto, apresentando doutrinas construídas a partir da indicação constitucional destas infrações. Traçam-se, destarte, os trilhos através dos quais será o impeachment, e, em caso de procedência deste, o julgamento senatorial do Presidente da República processado, confrontando-se teorias e idéias sobre incidentes cuja consecução pode ser observada durante o curso de tais procedimentos, notadamente a renúncia presidencial. Reflete-se, no capítulo seguinte, sobre a opção do constituinte em alocar a competência para tal julgamento no Senado Federal, com a demonstração de conveniências e desvantagens em assim proceder. Debruça-se, logo após, sobre a relevante questão de se gizar o comportamento a ser adotado pelo Poder Judiciário diante do julgamento no foro político, apresentando doutrinas favoráveis e contrárias à intervenção e revisão judicial. Finalmente, são esboçadas sintéticas notas sobre a influência que a mídia e a opinião pública podem exercer em relação ao julgamento congressual.