O Novo Estatuto Legal dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Artigos 213 e 217-A do Código Penal

Resumo

O presente trabalho monográfico analisa pormenorizadamente os aspectos relevantes e controvertidos do novo diploma legal disciplinador do crime de estupro. Descreve o tipo penal, bem como todos os seus elementos, enfocando as implicações práticas dos diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, relativos às mudanças operadas no tipo penal. Busca ainda, interpretar as disposições legais do crime de estupro em estudo, no âmbito do direito material e processual. Realiza uma abordagem histórica descrevendo o entendimento jurídico a respeito do estupro, em suas diferentes épocas, forjado nas principais civilizações do mundo, traçando uma linha evolutiva até o entendimento jurídico atual. Tece considerações a respeito das implicações práticas provocadas pelo diploma alterador do tipo, Lei nº. 12.015/09, tais como, quem efetivamente é protegido pela norma descrita no tipo, nos termos do art. 213 e 217-A, levantando em quais situações o crime se consuma e as conseqüências relacionadas à conduta, destacando os pontos controvertidos na doutrina e jurisprudência. A partir dos métodos histórico-evolutivo, comparativo e dedutivo, por meio de pesquisas em obras doutrinárias, revistas científicas e jurisprudência.