Estudo da Adoção à Luz das Alterações da Lei N.º 12.010/2009

Resumo

A presente monografia teve como objetivo verificar e analisar as principais alterações no instituto da adoção advindas com a Lei n.º 12.010/2009. As alterações legislativas reformam o texto das Leis n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.560 de 29 de dezembro de 1992, que regulamenta a investigação de paternidade, e ainda revoga dispositivos da Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto – Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. No entanto, são analisadas somente as alterações concernentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e também as relacionadas ao Código Civil de 2002. Foram sancionados cerca de trinta artigos, contudo, ocorreu acréscimo significativo em cerca de dezesseis, dos quais as alterações promovidas encontram-se presentes em sua maioria na Lei n.º 8.069/1990 (ECA) e são expostas no presente trabalho de forma não exaustiva. Foi construído o referencial teórico e normativo: a adoção, modalidades de adoção, o processo de adoção no Brasil anterior a Lei n.º 12.010/2009 e as alterações à luz da Lei n.º 12.010/2009. O estudo foi realizado por meio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica em livros, leis, artigos publicados e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Os principais resultados foram: modificações na disciplina da adoção por famílias estrangeiras, na questão da idade do adotante, disciplina da adoção independente do estado civil do adotante, no limite para permanência em instituições de acolhimento; aprimoramento nos meios de prevenção do afastamento do convívio familiar; criação de cadastros estaduais e nacional.