PERSPECTIVAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO FRENTE AOS NOVOS POSTULADOS DE REEDUCAÇÃO PENAL
Resumo
Neste trabalho, a autora faz uma rápida análise da crise atual do sistema
penitenciário, decorrente da utilização da prisão como principal espécie de pena e
falta de investimentos no setor penitenciário.
O principal objetivo do trabalho é demonstrar as iniciativas bem sucedidas
de reformulação do sistema prisional, através da privatização e industrialização
dos presídios, sendo que os mesmos resultados positivos podem ser obtidos
quando o Estado decide investir no setor penitenciário e aplicar uma política mais
voltada a ressocialização do preso. Cita-se, como exemplo a ser seguido, o
sistema penitenciário do Estado do Paraná.
Também buscou-se enfocar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD),
como solução para questão dos criminosos de altíssima periculosidade e de difícil
ressocialização.
Após análise de obras referentes ao tema, conclui-se que apesar da atual
crise do sistema penitenciário brasileiro, é possível que a pena de prisão alcance
seu principal objetivo: a ressocialização do preso. Isto, pode se dar, através da
privatização e industrialização dos presídios, ou o próprio governo pode conseguir
tal resultado, quando há boa vontade por parte dos governantes e um pouco mais
de investimento no setor. Conclui-se também que, para aqueles criminosos de
altíssima periculosidade e de difícil recuperação, o RDD tem mostrado a ação
mais eficaz do governo no sentido de neutralizar a ação criminosa desses
indivíduos, que mesmo quando presos em presídios “comuns”, continuam
comandando ações delitivas dentro e fora dos presídios.
PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penitenciárias; privatização; regime
disciplinar diferenciado; ressocialização; sistema penitenciário.
penitenciário, decorrente da utilização da prisão como principal espécie de pena e
falta de investimentos no setor penitenciário.
O principal objetivo do trabalho é demonstrar as iniciativas bem sucedidas
de reformulação do sistema prisional, através da privatização e industrialização
dos presídios, sendo que os mesmos resultados positivos podem ser obtidos
quando o Estado decide investir no setor penitenciário e aplicar uma política mais
voltada a ressocialização do preso. Cita-se, como exemplo a ser seguido, o
sistema penitenciário do Estado do Paraná.
Também buscou-se enfocar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD),
como solução para questão dos criminosos de altíssima periculosidade e de difícil
ressocialização.
Após análise de obras referentes ao tema, conclui-se que apesar da atual
crise do sistema penitenciário brasileiro, é possível que a pena de prisão alcance
seu principal objetivo: a ressocialização do preso. Isto, pode se dar, através da
privatização e industrialização dos presídios, ou o próprio governo pode conseguir
tal resultado, quando há boa vontade por parte dos governantes e um pouco mais
de investimento no setor. Conclui-se também que, para aqueles criminosos de
altíssima periculosidade e de difícil recuperação, o RDD tem mostrado a ação
mais eficaz do governo no sentido de neutralizar a ação criminosa desses
indivíduos, que mesmo quando presos em presídios “comuns”, continuam
comandando ações delitivas dentro e fora dos presídios.
PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penitenciárias; privatização; regime
disciplinar diferenciado; ressocialização; sistema penitenciário.