DESAPOSENTAÇÃO E OS PRINCIPAIS CONFLITOS JURÍDICOS FRENTE À OMISSÃO LEGISLATIVA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar o instituto da desaposentação, dando ênfase aos principais conflitos jurídicos desencadeados acerca da omissão legislativa. Para tanto, apresenta um breve histórico da Seguridade e da Previdência Social no mundo e no Brasil. Posteriormente vem analisar o Instituto Nacional do Seguro Social, o Regime Geral de Previdência Social, bem como o Regime Próprio de Previdência Social e as espécies de aposentadorias de ambos os regimes previdenciários. Após, passa-se a visualização do instituto da desaposentação, com sua definição, pressupostos para concessão, modalidades de desaposentação, e um breve estudo sobre as dificuldades enfrentadas para pacificação do tema, dado surgimento de conflitos jurídicos por tratar-se de tema novo. Por fim, analisa-se a necessidade de regulamentação legislativa, os diversos projetos de leis existentes e o posicionamento jurisprudencial, em especial do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema.