DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO

Resumo

O presente trabalho científico tem por objetivo investigar a respeito da função social que os tributos devem ostentar. Para tanto, serão expostos elementos da teoria geral dos princípios, constatando seu caráter normativo, tecer considerações no tocante à condição humana e nossa necessidade de viver em sociedade, compondo assim o social e o fenômeno da tributação, como também da Teoria Geral do Direito Tributário, explanando acerca dos fundamentos do Estado e de seu poder de tributar, justificando a imposição do tributo como instrumento reformador da sociedade a fim de atingir os objetivos almejados pela República Federativa do Brasil, cristalizados no artigo 3º da Constituição Federal. Para esse fim, será utilizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, isso sob o referencial teórico do pós-positivismo.