A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONTROLE DA CULPABILIDADE

Resumo

A pesquisa traz à baila uma visão mais ampla do que vem a ser a teoria do domínio do fato dentro do fascinante instituto do concurso de agentes. Uma abordagem inicial a respeito dos aspectos gerais sobre o conceito de crime é necessária para se adentrar nas minúcias de seus elementos, segundo o modelo tripartido do conceito analítico. No primeiro deles, o fato típico, estudam-se as peculiaridades da conduta, como suas formas de exteriorização, as hipóteses de ausência e as teorias que visaram conceituá-la ao longo do tempo, bem como também é dada a devida atenção à tipicidade formal, material e conglobante. Por conseguinte, é feito um esboço sobre a evolução histórica da culpabilidade, de modo que a distinção entre culpabilidade de ato e culpabilidade de autor também é alvo do trabalho, finalizando-se com a teoria da coculpabilidade. Feitos os lineamentos no tocante aos componentes do crime, adentra-se no concurso de agentes, falando-se sobre os requisitos, as teorias e, posteriormente, um enfoque maior é dado somente às teorias concernentes ao conceito de autor, com breves exposições a respeito do partícipe, haja vista que a teoria alvo de pesquisa é invariavelmente relacionada à autoria, complementando o conceito restritivo. Os últimos capítulos do trabalho tratam da teoria do domínio do fato de forma pormenorizada, tecendo-se comentários sobre a possibilidade de se atribuir autoria àquele que, embora sem incidir na conduta nuclear descrita no tipo penal, possui o domínio da ação criminosa de forma indireta, assim como também é abordada a evolução histórica e a adoção da teoria em testilha pelo ordenamento jurídico, além das espécies de autoria por ela abarcadas, especialmente a autoria mediata e a autoria intelectual. Por fim, fala-se sobre a inadmissibilidade de seu uso em relação aos crimes multidinários e a legitimidade de sua aplicação no julgamento da Ação Penal 470. Este trabalho não tem o escopo de esgotar o tema, mas apresentar um panorama geral sobre a teoria do domínio do fato no Brasil e sua importância na solução de casos não abarcados pela teoria restritiva. Durante o desenvolvimento, imprescindível foi o uso de doutrinas, jurisprudências, revistas, internet, legislação constitucional e infraconstitucional, assim como artigos e monografias anteriormente publicados, a fim de que as informações contidas nesta pesquisa fossem precisas e realmente auxiliassem quem delas venha a fazer uso futuramente.