CRIMES VIRTUAIS CONTRA A HONRA

Resumo

O presente trabalho trata dos crimes virtuais contra a honra, ou seja, os crimes de calúnia, difamação e injúria quando praticados em ambiente virtual, por meio dos diversos dispositivos eletrônicos que a evolução tecnológica nos disponibilizou. Demonstra que a universalização das redes sociais aumentou a ocorrência destes delitos, e que sob essas circunstâncias, as consequências são ainda mais graves, sendo necessária uma atenção especial no que se refere à persecução penal, à competência para a ação penal e as sanções aplicadas. Aborda o chamado ciberbullying, que tem ocorrido com muita frequência, principalmente entre os adolescentes. Analisa também a legislação que trata especificadamente dos crimes virtuais, contendo apenas duas leis: a Lei Carolina Dieckmann e a Lei Azeredo. Aponta a necessidade e a relevância da aprovação do projeto de lei nº 2.126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, para então dar uma maior garantia do princípio do devido processo legal às vítimas dos crimes virtuais.