BREVE ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA ARMA DE FOGO NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NO CRIME DE ROUBO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso analisa o crime de roubo, Artigo 157 §2°, I do Código Penal, com foco e analise a sua qualificadora no tocante ao emprego de simulacro ou arma de brinquedo. Buscando melhor entendimento a luz da doutrina e no tocante ao enunciado da Súmula 174 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que para melhor compreensão do tema é oportuno, ainda que de forma breve, á analise do tema, dos crimes patrimoniais. Insta salientar, uma superficial analise de conceitos relacionados ao direito de acesso á arma de fogo. Ainda nesse sentido o estudo de alguns crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10826 de 2003), passando de forma simples sobre o tema, liberdade provisória na lei n. 10826 de 2003, tratando também da natureza jurídica dos crimes trazidos pelo Estatuto do Desarmamento.