A POLÍTICA DE DESARMAMENTO NO BRASIL E SUA RELAÇÕES COM A CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA

Resumo

O presente estudo trata se um recorte do Trabalho de Conclusão de Curso, e discute o Estatuto de Desarmamento no Brasil e os desdobramentos a partir de sua publicação. Os dados apresentados revelam um confronto entre a proposta do Estatuto no que se refere ao controle e diminuição dos índices da criminalidade no país, com os resultados desses mesmos índices publicados em estudos e pesquisas de fontes oficiais inclusive. A metodologia partiu de análise documental e foi embasada em um referencial teórico de estudiosos da área. Os resultados revelam que a publicação do Estatuto não significou uma melhora no quadro sobre o controle da criminalidade, ao contrário os índices aumentaram, e assim constata se que o cidadão comum não está ampara pela segurança pública, e que, portanto, é uma vítima recorrente da violência. Considera se que apenas a aprovação de instrumentos legais não são suficientes para que ocorram mudanças, é preciso pensar em ações concomitantes que venham ao encontro das expectativas que emanam do contexto social no que se refere a questão da segurança