A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET

Resumo

Cumpre-se com o presente artigo a função de examinar e esmiuçar os problemas advindos com o avanço tecnológico da Internet em rota de colisão junto aos direitos fundamentais em especial, o direito à intimidade de seus respectivos usuários. Demonstrando-se assim, que a Internet se tornou um espaço extremamente amplo, diversificado e abrangente modo pelo qual, carece de proteção jurídica quanto aos direitos de seus usuários, que depositam inúmeros dados pessoais diariamente nestas redes.Corroborando-se ainda, com um breve estudo acerca dos direitos fundamentais que se encontram positivados em nossa Carta Maior e possuem como premissa o estabelecimento de direitos, deveres e garantias entre os cidadãos.Outra problemática a ser tratada reside-se no cerne da responsabilização dos agentes que se utilizam desta seara digital para o cometimento de ilícitos, haja vista que tal responsabilização criminal encontra certa dificuldade em ser estabelecida e ainda contribuem para tanto, a ausência de tipificação de algumas figuras delituosas resultando na inevitável impunidade de seus cometedores.Abordando assim, a problemática existente entre a percepção e o respeito ao direito à intimidade e, inevitavelmente, a presença cada vez mais constante, das novas tecnologias na época em que nos encontramos. E com isso, trazendo no presente trabalho os crimes praticados por intermédio dos meios informáticos, bem como descrevendo de maneira pormenorizada seu modus operandi.