A RELATIVIZAÇÃO DO INSTITUTO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo

Este trabalho propõe uma profunda análise a respeito do fenômeno da coisa julgada e as consequências deste instituto processual para o ordenamento jurídico pátrio. Ademais, esta obra apresenta um estudo de caráter histórico no que se refere à evolução do direito à filiação até o momento em que adquiriu tratamento de direito personalidade/fundamental e dispõe sobre as ações de investigação de paternidade, expondo algumas noções gerais a respeito deste tipo de ação. Mas o principal foco do presente trabalho é analisar a fundo os princípios constitucionais relacionados ao tema e o crescente avanço tecnológico das provas periciais nas ações de investigação de paternidade, a fim de destrinchar as hipóteses e as razões pelas quais a maioria da doutrina admite a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, mediante um juízo de ponderação de valores fundamentais aos cidadãos, consagrados na Constituição Federal Brasileira.