A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar que é possível o Ministério Público realizar investigações criminais. Através dos métodos histórico e dedutivo foi possível uma análise do órgão do Ministério Público, da investigação criminal em si, da Polícia Judiciária, que é hoje quem faz essa investigação, do projeto de emenda constitucional e do projeto de lei que tentam tirar esse poder de investigação do Ministério Público, e a possibilidade da investigação criminal por esse órgão. O tema do trabalho está inserido no campo do direito penal e processual penal. A pesquisa buscou descrever por que é possível essa atribuição ao MP e qual seria a melhora que isso traria na prática, em especial para a sociedade. A pesquisa conseguiu demonstrar também que em outros países o Ministério Público tem essa atribuição, e que seria um retrocesso para o direito brasileiro caso aqui não houvesse essa possibilidade.