O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA

Resumo

O presente trabalho acarreta como objetivo a análise do crime de estupro de vulnerável, objetivado no artigo 217 – A do Código Penal, focado especialmente na presunção de violência presente neste delito quando cometido contra menores de 14 (catorze) anos, uma vez que o legislador não descriminou de forma clara qual a espécie desta presunção. Ademais, é de grande relevância o que aqui se trata, já que se observa a falha legislativa em não acrescentar no tipo penal informações de suma importância, que se não forem devidamente amoldadas, podem acarretar por consequente, punições contraditórias com a tão almejada justiça, já que não se adequam à realidade social contemporânea. Desta forma, o assunto proposto por esta monografia é acerca desta polêmica que tange a possibilidade ou não de se levar em consideração quando necessário, características peculiares e casuísticas de cada lide para um julgamento justo do crime em apreço. Por isso, será abordado da melhor forma possível o enfoque, analisando o tipo, explorando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais e tecendo as considerações necessárias acerca do tema trabalhado.