DESAPOSENTAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO FUTURO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

Resumo

O estudo que ora se apresenta versa sobre a desaposentação, assim definido o ato que possibilita à pessoa que já está usufruindo de uma aposentadoria reverter esta condição, em outras palavras, deixar de ser aposentado. Tal desiderato se deve à pretensão de segurados já aposentados que continuaram trabalhando após sua obtenção, e consequentemente contribuindo para o sistema, em ter reconhecimento dos reflexos financeiros dessas contribuições pós-aposentadoria, aventando a possibilidade de uma melhora nos seus proventos, ou seja, cancelar a aposentadoria originária para o fim de pleitear uma nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime de previdência. Questão que vem despontando na seara jurídica como uma inovação que desafia a evolução do sistema previdenciário. O tema tem adquirido contornos cada dia mais abrangentes, tanto em sede de desenvolvimento doutrinário quanto na crescente demanda de ações judiciais, com escopo de satisfazer uma pretensão desamparada de permissivo legal para reconhecimento na esfera administrativa. Para enfrentar a questão central o presente estudo foi desenvolvido em uma ordem crescente, passando-se pela seguridade social, previdência social, aposentação e por fim, desaposentação. Desta forma, situou-se o tema dentro de universo maior no qual está contido, o sistema de proteção social, sua construção e fundamentos, para então ter uma base sólida para ensejar uma conclusão acerca do tema. Foram apresentados os elementos que desencadearam a desaposentação, seus fundamentos, bem como as questões conexas, decorrentes dos efeitos a serem atribuídos à pretensa desconstituição do ato jurídico perfeito, como a disponibilidade do direito à aposentadoria, restituição dos valores recebidos e reutilização do período contributivo consumido. Foram apresentadas ainda as vertentes doutrinárias e jurisprudenciais, o posicionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e por fim, as perspectivas de mudanças e reflexos daí decorrentes.