A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

Resumo

Cuida o presente trabalho de abordar uma das mais importantes inovações na ordem procedimental dos processos judiciais, o uso das ferramentas eletrônicas. Procurou-se estudar, ainda que perfunctoriamente, para se alcançar uma melhor compreensão do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico, que sua aplicação, com as necessárias adaptações, decorre das premissas do planejamento e da gestão estratégica, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, objetivando resolver o grande problema da lentidão e da morosidade da Justiça brasileira. Nesse contexto, foram analisadas, para verificar sua adequação com o sistema processual em vigor, as principais alterações advindas com a lei 11.419/06, disciplinando o uso dos meios eletrônicos como novo instrumental à disposição do direito material. É o Processo Judicial Eletrônico trazendo consigo um novo modelo de “ferramentas jurídico-processuais”, seus métodos e procedimentos. Evidenciou-se a figura do juiz sob a perspectiva do Processo Judicial Eletrônico, seu perfil atual e a necessidade de que se adapte ao novo modelo de planejamento e gestão estratégica, com vistas a um melhor desempenho qualitativo e quantitativo. Fez-se referência à questão da sustentabilidade, enfocando que a redução ou a completa eliminação do papel e demais apetrechos utilizados no processo físico, fato certo com a implantação do PJE, propiciará, além da economia, reflexos altamente satisfatórios ao meio ambiente. Buscou-se analisar, ainda, os aspectos positivos e negativos advindos desse novo instituto e sobre as principais polêmicas a respeito. Abordou-se, por fim, a influência do Processo Judicial Eletrônico no sistema normativo vigente, cotejando se sua aplicação implica desrespeito a princípios legais e constitucionais básicos, dentre os quais o acesso ao Judiciário, a garantia da ampla defesa e também do contraditório.