A EVOLUÇÃO DA TORTURA E SUA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho visa explicitar sobre o instituto da Tortura durante todos os períodos históricos, desde a Antiguidade, em que tal instituto era norma permissiva nos textos de lei, passando pela Idade Média, Idade Moderna e o Iluminismo, onde passa-se a ter a proteção ao homem e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, chegando à sua abolição, com proibições em declarações e convenções com a finalidade da proteção dos direitos do ser humano. Num segundo momento, pormenoriza essas normas internacionais que garantem os direitos humanos e consequentemente proíbem a tortura e penalizam atos que venham ferir a integridade do homem. Ainda analisa a tortura na história brasileira e a presença de normas proibitivas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a proteção feita pela Magna Carta, destacando principalmente o tratamento dado pela Lei 9.455/97 e as modalidades de tortura. E por fim, enfoca-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, valor supremo e inerente ao homem. A tortura ofende a Dignidade Humana, ferindo também a integridade do ser humano. Esse é o tema do trabalho que visa fazer um paralelo histórico-descritivo do tema, e para isso, utiliza-se o método indutivo, a partir de uma análise da tortura, visualizando justamente a sua evolução, as ofensas que as atrocidades representam e como subsiste na atualidade, seja na clandestinidade ou semi-clandestinidade.