v. 28, n. 28 (2014)

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Sumário

Artigos

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS MODALIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Luiz Fernando Peixoto Moreno

Monografia de mérito

A EVOLUÇÃO DA TORTURA E SUA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alana Cássia Martins de Lima
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Incompatibilidade da Lei de Anistia sob o prisma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Alana Fagundes Valério
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O DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
Alen Aundrei Didone Ximenes BERTUCCHI
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TORTURA NAS DELEGACIAS DO PAÍS
Amanda Aparecida MARCELINO
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL
Ana Elisa Fiel RINALDI
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A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
André Isiliani Bott BOTT
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EDUCAÇÃO COMO BASE PARA REALIZAÇÃO DOS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Andreia Sartori FALCÃO
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Ariádine Defendi VICENTINI
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MANIFESTAÇÕES POPULARES: LIMITAÇÕES E OPORTUNIDADES NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Bárbara Letícia Barroso IENAGA
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO LIMITATIVO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO
Beatriz Vieira MUCHON
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ASPECTOS DA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DA FAUNA SILVESTRE TERRESTRE BRASILEIRA
Bruna Mariane ALÉSSIO
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EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE À LUZ DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Bruno Prado Beraldo BERALDO
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ASPECTOS GERAIS DA PROVA ILÍCITA: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E BREVES COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO
Camila Colnago Picolo PICOLO
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AFERIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELO ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE LABORAL
Camila Silva PINTO
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GESTÃO PROFISSIONAL DAS MASSAS FALIDAS (UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA A PARTIR DA LEI 11.101/2005)
Carlos Alberto de Souza PASSOS
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A NOVA LEI Nº 12.850/13 QUE DISPÕE SOBRE O CRIME ORGANIZADO, BEM COMO SUA PROBLEMÁTICA E APLICAÇÃO NA SISTEMÁTICA BRASILEIRA
Cristiane Garcia de CAMPOS
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O CONFRONTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGURANÇA E DE INTIMIDADE NA REVISTA DE VISITANTES EM UNIDADES PRISIONAIS EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE LEI
Danilo Cardoso PEREIRA
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DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO NA ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS
Danilo Fonseca BARIANI
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DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO POLICIAL
Diego do Nascimento TAVARES
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DA EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI AO CRIME DE LATROCÍNIO
Diogo Barbi da SILVA
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COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
Enio da Silva MARIANO
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A PROVA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM CADÁVER
Erilene Crivellaro dos SANTOS
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EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO, DEPORTAÇÃO E AS CONDIÇÕES JURÍDICAS DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.
Felipe Eidi Semencio CHIYODA
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A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PORTADORES DE PSICOPATIA
Fernanda França ZANELLA
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O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NO PANORAMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Helton OTSUKA
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MENSALÃO: UM FATO POLÍTICO ACERCA DA DEMOCRACIA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Isabela Fernanda da SILVA
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A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Isabella de Castro BAPTISTA
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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI 12.654 DE 28 DE MAIO DE 2012
Jaciara Assis de Castro GOMES
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TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO POR UM PROVÁVEL GANHO FRUSTRADO
Jamil Keder ARRUDA
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DIREITO INTERNACIONAL PRÉ-VESTEFÁLIA
João Paulo de Almeida LENARDON
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O Poder Judiciário e a Era dos Princípios: uma discussão fundamental
João Victor Mendes de OLIVEIRA
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DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM
Juliana Hitomi ISHII
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OS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS MUSICAIS
Lara Vieira RUBIRA
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ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE SEGURO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL
Larissa Fatima Russo FRANÇOZO
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Letícia Ferreira GASQUES
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DOS LIMITES DO DIREITO DE GREVE PREVISTOS NA LEI 7.783/89
Lucas BOTIGELLI
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(IR)REDUTIBILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA MUTABILIDADE
Lucas Octávio Noya dos SANTOS
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM FACE DO ERRO MÉDICO
Lucas Otavio Gomes de Toledo CERQUEIRA
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A PRODIGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
Lucas Yukio TAKARA
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SERIAL KILLER: REFLEXÕES SOBRE IMPUTABILIDADE
Luciane Grigoletto GUARIZI
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DIREITO À INTIMIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA NA QUESTÃO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS.
Luiz Fernando Peixoto MORENO
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO
Marcel Tenorio de Britto CANO
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CARGAS PROBATÓRIAS DINÂMICAS E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Marcelo Luciano Pereira da Silva Batista FALCÃO
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DA HEDIONDEZ DA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO
Marcos Vinícius Matos de OLIVEIRA
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DOS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, NAS ULTÍMAS DUAS DÉCADAS
Maria Carolina Alves Modesto e SILVA
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RECALL POLÍTICO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA NO BRASIL
Maria Luisa de Araújo BIAGI
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BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA: DA RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA VIOLAÇÃO DO DEVER DA ÉTICA PROFISSIONAL
Mariana Akemi UEMURA
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FORMAÇÃO MORAL E PRÁTICAS DO SISTEMA CARCERÁRIO: o papel do Estado no desenvolvimento moral do encarcerado
Marianne Trevisan Pedrotti MASSIMO
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AS TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CPC
Martha Mayara Ferreira PANHAN
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DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS
Maryana Chott de FREITAS
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A (IN)ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Mayara Almeida MILAN
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CONTRAMAJORITARISMO: UMA TRADUÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLÍTICA DO PODER JUDICIÁRIO
Mayara Valim da ROCHA
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AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NÚCLEO ESPECIAL CRIMINAL (“NECRIM”), SUA CONSTITUCIONALIDADE E VIABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL APTO A ASSEGURAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROPORCIONAR UMA TUTELA MAIS ADEQUADA E EFETIVA PARA CRIMES DE MENOR PO
Newton José Araújo JUNIOR
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DA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO E À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Pedro Antônio Martins GREGUI
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O CONCEITO DE JUSTIÇA E DE DIREITO NA FILOSOFIA ARISTOTÉLICA
Pedro Ivo Botter RIBAS
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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA
Rachel Benedetti MOREIRA
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Raphaela Cristina Ramsdorf ROQUE
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RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE BULLYING HOMOFÓBICO NO ÂMBITO ESCOLAR
Renata Medina DUARTE
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LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN)APLICABILIDADE AOS HOMENS
Silvia Emboaba da COSTA
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DESAPOSENTAÇÃO – UMA SOLUÇÃO PARA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tauan Galiano FREITAS
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ABANDONO AFETIVO: A REPARAÇÃO MORAL COMO FORMA DE HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Thaiane Martins Moltocaro NEGRÃO
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA SOB O ENFOQUE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Thaís Rosenbaum BERGO
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LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO
Thaise Pepece TORRES
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CONTRAMAJORITARISMO COMO PRINCÍPIO LEGITIMADOR DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA E OS REFLEXOS DE SUA MITIGAÇÃO
Vanessa Magalhães SANTOS
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ONTOLOGIA DIALÉTICA DA SANÇÃO PENAL: O PODER DE PUNIR E A INFRAESTRUTURA ECONÔMICA NO BRASIL (1500 – 1891)
Vinícius Flores BRANCO
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RESPONSABILIDADE CIVIL PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL
Vinícius Marin CANCIAN
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TERRORISMO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
Vitor Henrique Gomes de Toledo CERQUEIRA
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A REALIDADE MANIFESTA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Wesley Silva TEIXEIRA
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REVISÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Bruno Cesar PEROBELI
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JUÍZO
Caíque Tomaz Leite da SILVA
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CRIMES DE INFORMÁTICA
Claudomiro Júnior de Castro SANTOS
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CRIMES DE INFORMÁTICA
Claudomiro Júnior de Castro SANTOS
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DOS CRIMES VIRTUAIS
Clébio Wilian JACINTHO
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A JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL
Ligia Maria Lario FRUCTUOZO
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IMUNIDADE PARLAMENTAR E O FORO PRIVILEGIADO
Matheus Hotsuta NASCIMENTO
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Reflexões jurídicas sobre a proteção das vítimas e testemunhas ameaçadas.
Gabriel Maisse Stangarlin ROTTA
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A VALORIZAÇÃO DA POLÍCIA EM UMA SOCIEDADE QUE LEGITIMA E ACREDITA EM SEU PODER
Diego José Ferreira da SILVA
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SISTEMA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR: VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE DIREITOS?
Fabio LEITE
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
Yasmim Leandro VERONESE
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A DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: O SURGIMENTO DO TÍTULO ELETRÔNICO
Jéssica Tami de Souza ISHIBASHI
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AUTORIA MEDIATA EM RELAÇÃO AO MENOR EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
Juliana Piantcoski MARTINS
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Monografia

DIREITO AUTORAL NA INTERNET: VIOLAÇÕES E SOLUÇÕES
Gabriel Reginato FERREIRA
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O ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS E A UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL
Gabriela Fabrício HERNANDES
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A (I)LEGALIDADE DO ACESSO E PERMANÊNCIA DO VISITANTE MENOR DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E A CO-RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Vagner Alexandre
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