A NOVA LEI Nº 12.850/13 QUE DISPÕE SOBRE O CRIME ORGANIZADO, BEM COMO SUA PROBLEMÁTICA E APLICAÇÃO NA SISTEMÁTICA BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho visa demonstrar um estudo sobre o levantamento histórico das origens das máfias mundiais, bem como sua expansão mundial através da globalização, mas que estas existem desde o império e continuam a contracenar com o Estado perturbando com a insegurança social e aperfeiçoando organizações pelos séculos sequentes. Ademais analisa sob um enfoque geral e minucioso sobre a importante inovação do Código Penal, advindo pela Lei nº 12.850/13 que trouxe meios de provas para efetivo combate ao crime organizado bem como a função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade capitalista, apontando-o como representação da realidade social existente. Deste modo alega-se a importância dos princípios que o norteiam o Direito para os casos que a presente Lei dispõe, mediante observação de elementos conceituais, análises doutrinárias, análises legislativas, para uma legislação acirrada no combate ao crime organizado, esta que cada vez mais consome a sociedade e a frustra pela grande maioria na barbaridade de crimes executados.