O ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS E A UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente trabalho, elaborado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito e obtenção do Grau de Bacharel perante o Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo”, tem como objetivo realizar uma análise sobre a prova fortuitamente encontrada e a utilização no processo penal, face às regras impostas pelo constituinte e pelo legislador no que tange às provas ilícitas. Para isso, foi realizado um estudo sobre a evolução do processo penal, sobretudo nos seus aspectos humanísticos e suas consequências em matéria processual. Também, ligando-se à abordagem inicial, os sistemas processuais foram vistos, para que se pudesse compreender qual o posicionamento do ordenamento jurídico no tocante à atividade persecutória do Estado. Assim, foi possível realizar estudo sobre o tema das provas e indicar quais as bases do assunto, sendo possível citar então a serendipidade ou encontro fortuito de provas, sua natureza jurídica, tratamento doutrinário e jurisprudencial e os questionamentos que cercam a licitude desta modalidade de prova. Durante o desenvolvimento deste trabalho, tornou-se possível verificar as situações fáticas e os procedimentos investigatórios que ensejam a serendipidade, argumentando-se a partir de então os diferentes posicionamentos sobre o uso dessa prova.