DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO POLICIAL

Resumo

O presente trabalho demonstra o resultado de uma vasta pesquisa sobre o inquérito policial ao longo da história no Brasil, de maneira a demonstrar sua evolução e características, que visam garantir ao individuo seus direitos e garantias no decorrer de sua instauração. Realizando-se de pesquisas bibliográficas para obter melhor conhecimento e entendimento sobre o assunto, abordando principalmente no que tange sua evolução, e alguns breves comentários sobre o vasto tema que se apresenta a seguir. O foco principal do presente trabalho são os principais direitos e garantias constitucionais dentre os vários buscados pelo constituinte originário de forma a limitar o direito de punir do Poder Estatal durante a instauração do inquérito policial. Essa análise passa primeiramente pelas principais características desse poderoso instrumento investigatório, abordando seus princípios norteadores sob a ótica doutrinária e legal. Por fim, entraremos no debate quanto a mensuração dos principais direitos e garantias do indiciado, abordando aspectos processuais desde a instauração ao indiciamento.