DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO NA ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo primordial resgatar um tema que desde sempre tem gerada uma grande discussão na doutrina e no processo penal brasileiro. Trata-se da admissibilidade das provas ilícitas pro réu e pro societate. Em primeiro lugar, realça os princípios constitucionais que dão impulso para essa discussão. Em um segundo momento expõe uma visão panorâmica da discussão, ocasião em que são analisados os principais posicionamentos – na doutrina e jurisprudência, sobre essa admissibilidade. Por fim, concluo que deve sim ser admitida as provas ilícitas, devendo sempre buscar a verdade real, realizando a solução do caso concreto com equidade.