TERRORISMO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Resumo

O presente estudo pretende discorrer sobre a existência ou não do crime de terrorismo dentro de nossa legislação. Para isso, iniciamos nosso trabalho dando enfoque aos crimes hediondos e estudamos o instituto do direito penal do inimigo. Destacamos a dificuldade de conceituação deste delito e, após isso, discorremos todo o histórico dessa transgressão, que teve seu ápice em 11 de setembro de 2001, e quais são suas principais espécies. Comparamos a figura dos crimes políticos e as organizações criminosas e quais seriam suas semelhanças e diferenças perante os atentados cometidos mundo afora. Na parte principal deste projeto analisou-se a tipificação do terrorismo na legislação pátria, para tanto nos baseamos na Lei de Segurança Nacional e em nossa Constituição, onde encontramos menção a este tipo de ofensa. Ponderamos o elemento subjetivo do agente no momento em que pratica a conduta e, após vermos todas as fases de um ataque terrorista, verificamos quais são os meios eficientes de combate e prevenção a eles.