A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo enfocar a importância que se deve dar ao Princípio Constitucional e Processual da Presunção de Inocência, explicando o que ele representa dentro do processo, sua incidência, seus desdobramentos e evolução histórica, do ponto de vista de alguns ilustres processualistas. Ainda traz a tona evidências de como a mídia pode influenciar a mente das pessoas de tal maneira a causar danos irreparáveis. A dialética entre a liberdade do indivíduo e o direito à segurança da sociedade sempre foram temas de inúmeras discussões e divergências. Assim como ocorre com outros princípios, ao se confrontarem, em uma lide, difícil se torna ponderar qual dos dois deverá prevalecer ou se sobressair em relação ao outro, se a liberdade da mídia de expor as notícias, ou a liberdade individual de ter sua imagem preservada, cabendo ao Estado Juiz numa situação como essas se socorrer de outros princípios importantes interligados ao da Presunção de Inocência