FORMAÇÃO MORAL E PRÁTICAS DO SISTEMA CARCERÁRIO: o papel do Estado no desenvolvimento moral do encarcerado

Resumo

Esse trabalho tem como objetivo compreender se o cárcere, que marginaliza àqueles que cometeram algum delito, consegue ressocializar e proporcionar o desenvolvimento moral no encarcerado. Pautou-se na evolução histórica da sanção penal e também na evolução da pena privativa de liberdade, analisando as mudanças produzidas por essa evolução e se de fato essas mudanças não trazem para o sistema uma alteração na conscientização. Trata dos objetivos do sistema carcerário e do seu insucesso, bem como, o caráter coativo do Direito como sendo heterônomo, afastando-se da moral e da possibilidade de uma postura autônoma, e como isso interfere nas relações humanas, pois, dessa maneira, aproxima-se o indivíduo da heteronomia, o afastando da autonomia, e assim, o mesmo não consegue compreender o porquê das normas, passando a respeitá-las apenas porque lhe foram impostas.