DOS CRIMES VIRTUAIS

Resumo

O objeto a que se destina essa Monografia é apresentar, e também informar, que os crimes virtuais estão se disseminando de uma forma nunca antes constatada, e que os Estados tem o dever de criar ferramentas precisas para impedir a prática de tais ilícitos. Que pessoas, por vezes desavisadas ou mesmo que não acompanharam a evolução tecnológica, estão sendo vítimas de criminosos “virtuais”, cujos quais se “escondem” na intrínseca malha virtual da rede. Há que se destacar a criação e aprovação de leis específicas, a exemplo da Lei nº 12.737/2.012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, referentes ao assunto que estão eclodindo em nosso país que, por muitos anos, ficou à margem desse tipo de legislação. Não podendo deixar de falar também num dos mais importantes projetos de lei que está prestes a ser aprovado, o Marco Civil da Internet, que certamente, irá revolucionar a forma como o serviço é prestado e utilizado. Por derradeiro, porém, não menos importante, há que se salientar que, apesar das leis e dispositivos legais à espécie, todo usuário precisa tomar as devidas precauções de segurança quando entra em contato com a rede mundial de computadores, pois, a exemplo de sua vida real, não devemos baixar a guarda, nem admitir a presença de pessoas ou mesmo hipóteses não confiáveis para não sermos vítimas dos famigerados crimes virtuais.