AFERIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELO ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE LABORAL

Resumo

O presente trabalho tem o propósito de tratar de um tema que possui grande relevância jurídica que é o fenômeno do assédio moral nas relações de emprego. Preliminarmente, há uma breve análise acerca do meio ambiente de trabalho e sua natureza jurídica, pois se trata de uma garantia fundamental de interesse coletivo. Após discorrer sobre os principais direitos humanos fundamentais do trabalho, há um estudo sobre o significado do assédio moral, que se caracteriza pela exposição do empregado a situações humilhantes, de maneira repetitiva e prolongada, capaz de causar danos físicos e psíquicos a vítima. O trabalho também aborda as principais características, as espécies, as causas, as formas de incidência do assédio moral. Também há um estudo das diferenças entre o assédio moral e algumas figuras correlatas como “mobbing”, “bullying” e as distinções entre o assédio moral e o assédio sexual. Após discorrer sobre todas essas peculiaridades do assédio, estudamos as conseqüências que o assédio pode trazer para a vítima e sua família, para a empresa. Por fim, tratamos da possibilidade de reparação do dano na esfera cível e as principais medidas que devem ser tomadas para prevenir e reparar os danos causados pelo assédio moral.