LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade expor o alcance e as limitações do princípio da laicidade desde as primeiras constituições brasileiras até o presente momento. O tema busca demonstrar todo o percurso histórico e social pela luta e dificuldade de alcance da liberdade religiosa, de culto, associação e de crença, bem como o tratamento dado a este princípio pela Constituição e pelas normas infraconstitucionais. Por fim, foi analisada as mais diversas questões polemicas existentes no país devido à presença de símbolos religiosos nas repartições públicas, bem como a menção a palavra Deus em textos e objetos de afetividade nacional. Foi empregado, primeiramente, o método histórico discorrendo sobre a evolução histórica da liberdade religiosa no Brasil. Posteriormente, utilizou-se o método cultural, com a finalidade de explicar a presença religiosa devido aos costumes brasileiros. Ainda foram explanados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Concluindo, verifica-se que o princípio da laicidade trata-se de um dos pilares da democracia, sendo aplicado como fonte de igualdade e justiça.