EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO, DEPORTAÇÃO E AS CONDIÇÕES JURÍDICAS DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.

Resumo

O presente trabalho contextualiza o conceito e definição de Estado e Democracia, em que se funda no princípio da soberania popular, ou seja, todo poder emana do povo. Analisando os princípios basilares da democracia: princípio da maioria, princípio da igualdade e princípio da liberdade. Aborda as diferenças entre povo, que constitui de um grupo de pessoas que fazem parte de um Estado; população que constitui de todos os indivíduos que se encontram em um território onde um Estado exerce o poder; e nação que constitui de um grupo de indivíduos que são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos. Contextualiza o direito de cidadania, abordando os direitos políticos ativo, passivo e negativo. Como matéria introdutória, aborda o tema nacionalidade, conceituando e diferenciando brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros, e elencando as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Posteriormente, o presente trabalho trata das medidas compulsórias: extradição, expulsão e deportação, conceituando e diferenciando cada uma delas, elencando suas peculiaridades. Analisando também o instituto do asilo político e suas espécies. Por fim, contextualiza as condições jurídicas do estrangeiro no Brasil, citando as garantias constitucionais, civis e trabalhistas do estrangeiro residente no país.