DIREITO À INTIMIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA NA QUESTÃO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS.

Resumo

importância da liberdade de expressão como princípio fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. Partindo dessa premissa, tem como enfoque central a questão das Biografias não autorizadas no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, será realizada uma analise histórica e conceitual acerca dos Direitos Fundamentais da Intimidade e da Liberdade de Expressão, bem como desdobramentos em relação à colisão entre esses Direitos Fundamentais. Nesse contexto, tal trabalho, versará sobre a inconstitucionalidade das biografias não autorizadas no ordenamento pátrio, pautado nas premissas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.