MENSALÃO: UM FATO POLÍTICO ACERCA DA DEMOCRACIA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

Este trabalho aborda o mensalão como um fato histórico e político o qual integra a questão da democracia e do ordenamento jurídico. Pois, todos os brasileiros ebrasileiras têm direito a um sistema político que lhes garanta representação, a efetivação dos princípios democráticos e da soberania. O fortalecimento da democracia representativa e participativa é um caminho para que a soberania popular seja fonte de poder, o que prevê que o sistema político deixe de atender aos interesses das elites políticas, econômicas, sociais e culturais, logo não pode privilegiar o privado em detrimento do público. Isso implica em combater claramente o oportunismo eleitoral, enfrentando a falta de sub-representação e, ainda todo um sistema de corrupção voltado com relação aos financiamentos eleitorais, sendo que o financiamento público inviabilizaria a eleição meramente por nomes, mas, sim, por propostas de governo. As práticas do clientelismo eliminam os princípios éticos e democráticos da política, permite cada vez mais que os parlamentares tenham controle do poder.