SERIAL KILLER: REFLEXÕES SOBRE IMPUTABILIDADE

Resumo

A presente monografia cuidou da abordagem acerca da imputabilidade penal dos assassinos em série. Serial Killers são transgressores violentos que cometem uma série de homicídios com um intervalo de tempo entre eles, suas vítimas possuem o mesmo perfil, são escolhidas ao acaso e mortas sem nenhum motivo ou razão aparente, são consideradas objetos que os assassinos seriais utilizam para satisfação de suas fantasias mórbidas. A partir de uma análise sobre a imputabilidade penal, observaremos que os assassinos em série não podem ser classificados como portadores de doenças mentais, já que a grande maioria possui, a época da conduta, completo entendimento do caráter ilícito do fato. Ademais, é importante diferenciar o termo psicopata, do termo assassino em série, já que nem todo psicopata se transforma em um assassino em série, mas a maioria dos assassinos em série possui personalidade psicopática. Veremos que os Serial Killers são portadores de um Transtorno de Personalidade Psicopática, que não é considerada uma doença mental, pois não tem o condão de retirar ou diminuir a capacidade de entendimento do portador. De acordo com uma análise do artigo 26, caput, do Código Penal, chegamos a conclusão que só é considerado inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto era, ao tempo da conduta, incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Portanto, defendemos através do presente estudo, a imputabilidade penal do Serial Killer, já que o mesmo possui total consciência da ilegalidade e imoralidade dos crimes que comete, pois é portador de um transtorno de personalidade psicopática, que não possui o condão de retirar ou diminuir a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Assim, concluímos que os elementos caracterizadores da imputabilidade penal, quais sejam: o volitivo e o intelectivo encontram-se presentes neste tipo de transgressor, fazendo com que o mesmo possa ser responsabilizado penalmente por seus atos.