A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Resumo

Este trabalho tem como escopo demonstrar que embora pouco estudada, a atividade notarial e de registro tem grande relevância social, que tem como principal função a garantia da publicidade, celeridade e segurança dos atos por eles praticados. Diante da grande relevância jurídico-social de tais instituições, o presente trabalho tem como principal objetivo abordar o tema da responsabilidade civil, e sua aplicação em relação a estes. Para tanto, faz-se necessário o estudo dessas instituições desde a sua concepção até os tempos atuais, abordando temas relacionados à sua origem e definição. Além disso, imperioso destacar a natureza jurídica da função dos notários e registradores, bem como os princípios que norteiam essas atividades. Além disso, imperioso o estudo dos aspectos da responsabilidade civil, inclusive no tocante a responsabilização do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Foi utilizado no presente trabalho o método comparativo, histórico e hipotético dedutivo, além de diversos recursos como doutrinas e jurisprudências. Tendo em vista tratar-se de tema controverso buscou-se demonstrar as diversas correntes doutrinárias sobre o tema expondo e demonstrando seus principais argumentos, para, por fim, adotarmos o posicionamento que nos pareceu mais adequado.