DIREITO AUTORAL NA INTERNET: VIOLAÇÕES E SOLUÇÕES

Resumo

O presente trabalho analisa a tutela do direito autoral no meio virtual, bem como suas principais violações e apresenta possíveis soluções, consideradas alternativas. Para isso, traz no texto a evolução histórica dos direitos autorais, da arte em paredes de caverna até as obras em provedores de Internet. Mostra os dois principais sistemas de proteção do direito autoral, respectivamente, o Copyright que é o sistema anglo-americano, cujo foco principal é a proteção da reprodução de cópias e de outro lado o sistema Droit D’auteur, que é o sistema francês, que se preocupa com a criatividade a ser copiada e com os direitos morais do titular da obra, que inclusive é o sistema adotado no Brasil, graças a filiação ao direito de tradição românica. Aborda os elementos básicos do direito de autor, fundado nos pilares do direito patrimonial e moral, que demonstra sua natureza sui generis, de outro lado aborda as principais violações a estes direitos devido às facilidades que o meio virtual proporciona às pessoas que reproduzem obras de forma não autorizada, que utilizam obras de terceiro como se suas fossem, que expõem ao público um álbum musical antes mesmo do lançamento oficial. Também nesta mesma linha de violações, apresenta a novidade tecnológica da impressão 3D, e como é possível a violação de direitos do autor com esta nova tecnologia. Analisa questões relacionadas a tutela dos softwares por Lei própria, seus pontos semelhantes à Lei de Direito Autoral e suas especificidades, elaborada de forma concisa sobre os principais pontos do tema. E por fim, traz a responsabilidade civil dos provedores de Internet, mostrando a responsabilidade solidária e subjetiva destes, que no mais das vezes tem por fundamento decisões dos tribunais superiores devido ausência de Lei própria, e a influência que o Marco Civil da Internet pode trazer a esta responsabilização, inclusive, a discussão da polêmica medida de controle de conteúdo notice and take down, que é a notificação extrajudicial dos provedores para remoção de conteúdos ilícitos. Além das possíveis soluções modernas alternativas que existem em outros países como o fair use, que representa o uso justo da obra, contribuindo para o acesso de obras pela Internet sem a necessidade de autorização do autor, o copyleft que visa a participação de várias pessoas na construção de uma obra e o creative commons que é considerado por muitos, a maneira mais eficiente de controle de direitos autorais no meio virtual pela facilidade de uso.