(IR)REDUTIBILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA MUTABILIDADE

Resumo

O estudo faz uma análise entre da relação entre a rigidez constitucional, o controle de constitucionalidade, irredutibilidade das normas constitucionais e a as novas formas de modificação da Constituição. Perguntas como “o que é uma Constituição Rígida?”, “qual é a relação entre a irredutibilidade das normas constitucionais e a classificação da Constituição quanto à sua mutabilidade?” e “quais os efeitos da rigidez constitucional no controle de constitucionalidade?” foram as premissas norteadoras do presente estudo.O trabalho norteia-se no campo da relação entre a mutabilidade constitucional e o controle de constitucionalidade, chegando a afirmativas muito produtivas no sentido de que muito embora a classificação Constitucional quanto à sua mutabilidade seja tratada como sendo um tema didático, é necessário destacar que há uma estreita relação entre a mutabilidade da Constituição e o controle de constitucionalidade de forma que, quanto mais rígida, mais acirrado deverá ser controle de constitucionalidade.Delimitadas as relações entre a mutabilidade da constituição e o juízo de adequação das Leis às normas constitucionais, podemos perceber que a influência do princípio da rigidez constitucional começa a criar determinados fenômenos constitucionais que põem em xeque a função dos três poderes da República Federativa do Brasil. Eis que, fácil é perceber os constantes intentos do Poder Legislativo, por exemplo, contra o Poder Judiciário, quando lemos a exposição de motivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, que determina a submissão das decisões do Supremo Tribunal Federal à deliberação do Congresso Nacional.Por outro lado, as súmulas vinculantes, como a nº 25, por exemplo, são diversas vezes questionadas tanto pela doutrina, como pela jurisprudência e até mesmo pelos parlamentares.Com este intuito, a pesquisa deparou-se com fatos singulares e promissores que podem envolver o estudo da sociedade e a mutabilidade da constituição de maneira informal, como é o fenômeno da mutação constitucional. Conclui-se portanto, que a Constituição como uma norma viva que acompanha a evolução da sociedade torne a modificação informal da Constituição algo constante.