RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM FACE DO ERRO MÉDICO

Resumo

O presente estudo pretende abordar a responsabilidade civil do hospital, diante das possibilidades de um suposto erro médico, analisando as consequências e as espécies de responsabilização quando o erro é ocasionado por um médico preposto do nosocômio, ou, até mesmo, diante da hipótese em que o médico não mantém relação empregatícia alguma com a instituição hospitalar, que é o caso do médico (profissional liberal) que aluga a sala do hospital apenas para realizar uma cirurgia em seu paciente, caso em que a responsabilidade civil de ambos é avaliada de forma individualizada, respondendo civilmente a instituição hospitalar, apenas quando o erro é resultado de falha em seu equipamento, estrutura, ou, de seu corpo administrativo. O tema é extremamente importante nos dias de hoje, levando-se em conta, principalmente, a grande quantidade de demandas que chegam ao Judiciário envolvendo pacientes, instituições hospitalares e médicos. Desta maneira, para melhor compreensão do instituto jurídico tratado neste trabalho, foi feita uma abordagem dos aspectos gerais da responsabilidade civil, começando pela evolução histórica, passando pelo conceito, pressupostos, excludentes e chegando até as espécies da responsabilidade civil (subjetiva, objetiva), dando mais ênfase ao instituto jurídico diante da disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Já na fase final do trabalho, foi feita uma consideração sucinta sobre alguns temas de direito processual envolvidos com a ação reparatória civil nos casos de erro médico, tais como competência do juízo, legitimidade ad causam e ônus probatório. Por fim, conclui-se, portanto, favoravelmente a possibilidade e, mais do que isso, a necessidade da investigação de culpa do médico para, somente então, se falar em responsabilização civil do nosocômio. Para tanto, o estudo teve como suporte a pesquisa da doutrina e jurisprudência nacionais em relação ao tema.