AUTORIA MEDIATA EM RELAÇÃO AO MENOR EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo ressaltar os crimes praticados por menores induzidos por integrantes de grandes organizações criminosas, a chamada autoria mediata, a proteção da criança e do adolescente, bem como estabelecer as diferenças das tutelas jurisdicionais no âmbito da responsabilidade penal. Pela falta de estrutura do Estado é que surgem as desigualdades, levando indivíduos a delinquir para satisfazer suas necessidades econômicas e sociais. Porém, o Estado não tem maneiras eficazes para o combate dessa marginalização, deixando toda a população com uma enorme insegurança jurídica.  Indubitavelmente, se faz necessárias punições mais severas para esses autores mediatos, protegendo os direitos fundamentais da coletividade e das crianças e adolescentes, bem como políticas públicas para a retirada desses menores das ruas, inserindo-os em programas sociais e culturais, como fim de diminuir a marginalização destes.