RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE BULLYING HOMOFÓBICO NO ÂMBITO ESCOLAR

Resumo

Ante a lacuna de lei acerca do assédio moral entre alunos nas escolas, o tema proposto visa abordar a possibilidade de responsabilização civil nos casos de bullying homófobico. Através de estudo profundo nos problemas sociais envolvendo o bullying e a homofobia, conclui-se que a possibilidade existente de repressão no ordenamento jurídico atual, está pautado na responsabilidade civil. Fazendo breve análise sobre as consequências do bullying homofóbico no contexto escolar, o trabalho tem como escopo chamar atenção para a necessidade de punição desse fenômeno, impondo através do dever legal de cuidado e vigilância, a responsabilidade patrimonial dos pais pelos danos dos filhos, e ainda, da instituição de ensino por seus educandos em horário escolar. As teorias que argumentam essa possibilidade serão abordadas de forma concisa, abrangendo desde a origem da violência, os sujeitos envolvidos e a possibilidade de demanda em face de seus responsáveis. Por fim, embasa a pesquisa com medidas legislativas já tomadas em alguns municípios, buscando a prevenção e conscientização no âmbito escolar. Não obstante finaliza-se com julgamentos já realizados, procedentes na obrigação de reparação pelos réus ressalvados.