REFORMA SINDICAL: EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL E A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA – CAMINHOS PARA O FORTALECIMENTO DO SINDICALISMO NO BRASIL E O RESGATE DE SUA CREDIBILIDADE.

Resumo

O presente trabalho defende a necessidade de uma reforma sindical ampla, com aruptura do modelo vigente, em que prevalece o princípio da unicidade sindical,substituindo-a pelo modelo que contemple o princípio da liberdade e autonomiasindical, assim entendida aquela que permite a existência de mais de um sindicatodentro de uma mesma base territorial, ou seja, a pluralidade sindical, além daextinção da contribuição sindical compulsória. Analisou o modelo sindical atual,através do estudo de vasta legislação correspondente e seus aspectos históricos.Pesquisou os motivos pelos quais o movimento sindical brasileiro foi perdendo acredibilidade ao longo dos tempos e apontou como saída a reforma sindicaldefendida neste estudo. Desenvolveu seu corpo textual em debruçada análisebibliográfica e da legislação internacional, sobretudo da Organização Internacionaldo Trabalho, além de analisar dados expostos em seminários e em reportagenspublicadas pela imprensa. Apresentou o Fórum Nacional do Trabalho, os seusobjetivos e finalidades e defendeu a aprovação do Projeto de Emenda à Constituiçãoe Projeto de Lei de Relações Sindicais, ambos debatidos e criados neste fórum.Explicou as alterações propostas por estes projetos e reiterou a defesa de suatramitação, votação e aprovação pelo Congresso Nacional. Observou no contextoque a rica história do sindicalismo no Brasil merece destaque e proteção, e que oresgate da imagem de entidade combativa e de respeito só renascerá com reformasprofundas. Analisou ao fim que as negociações coletivas carecem nos dias atuais deautonomia pela falta de credibilidade das entidades sindicais e das pessoas que hojeestão à sua frente, algo que só será revertido com a modernização do modelovigente.