O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O DIREITO PENAL DA SOCIEDADE
Resumo
O Direito Penal do Inimigo, segundo a concepção de Günther Jakobs, trouxe a lume anecessidade de revisão do Direito Penal vigente, buscando o endurecimento na aplicação dasnormas penais em face da criminalidade atual. O presente trabalho tem por objetivo apresentaras premissas básicas desta tese, analisando sua evolução histórico-filosófica e acompatibilidade com o Estado Democrático de Direito, à luz dos princípios da Proporcionalidadee Individualização da Pena.