ASPECTOS GERAIS DA REPRESSÃO DO CRIME ORGANIZADO E O NARCOTRÁFICO
Resumo
O presente trabalho visa demonstrar as problemáticas enfrentadas pelas
autoridades brasileiras nas atividades de combate à criminalidade organizada, em
face da desorganização estrutural do Estado oficial e das dificuldades de
aplicação da legislação de combate ao crime organizado.
Verifica-se que o fenômeno da criminalidade organizada não é recente,
uma vez que tal forma de criminalidade guarda suas raízes em diversos
momentos pretéritos da história mundial e que atualmente é revestido de grande
complexidade em razão da simbiose existente com agentes ou com o próprio
Poder Público, sendo que a situação é agravada ainda mais em se tratando de
organização criminosa voltada a prática do narcotráfico, que é a mais repulsiva de
todas as organizações.
A repressão da criminalidade organizada deve se pautar em métodos
extraordinários de investigação, levando-se em conta que nenhum direito por
mais fundamental que seja pode ser manto de proteção para a prática de
empreitadas criminosas, o que justifica a adoção de mecanismos “mitigadores”
dos direitos fundamentais, o que não implica no esvaziamento do conteúdo
destes direitos, em função do princípio da proporcionalidade.
A especial atenção deste trabalho reside na evolução da criminalidade
organizada, diferenciando a criminalidade de massa e a organizada,
estabelecendo a vinculação entre ambas e a análise dos principais mecanismos
de repressão previstos na Lei nº 9.034/95, com a possibilidade de aplicação dos
previstos na Lei nº 11.343/06, destacando-se, ainda, as dificuldades de aplicação
dos mecanismos de investigação diante da possibilidade de inconstitucionalidade
material dos mesmos.
PALAVRAS-CHAVE: crime organizado, narcotráfico, mecanismos de
repressão e de investigação.
autoridades brasileiras nas atividades de combate à criminalidade organizada, em
face da desorganização estrutural do Estado oficial e das dificuldades de
aplicação da legislação de combate ao crime organizado.
Verifica-se que o fenômeno da criminalidade organizada não é recente,
uma vez que tal forma de criminalidade guarda suas raízes em diversos
momentos pretéritos da história mundial e que atualmente é revestido de grande
complexidade em razão da simbiose existente com agentes ou com o próprio
Poder Público, sendo que a situação é agravada ainda mais em se tratando de
organização criminosa voltada a prática do narcotráfico, que é a mais repulsiva de
todas as organizações.
A repressão da criminalidade organizada deve se pautar em métodos
extraordinários de investigação, levando-se em conta que nenhum direito por
mais fundamental que seja pode ser manto de proteção para a prática de
empreitadas criminosas, o que justifica a adoção de mecanismos “mitigadores”
dos direitos fundamentais, o que não implica no esvaziamento do conteúdo
destes direitos, em função do princípio da proporcionalidade.
A especial atenção deste trabalho reside na evolução da criminalidade
organizada, diferenciando a criminalidade de massa e a organizada,
estabelecendo a vinculação entre ambas e a análise dos principais mecanismos
de repressão previstos na Lei nº 9.034/95, com a possibilidade de aplicação dos
previstos na Lei nº 11.343/06, destacando-se, ainda, as dificuldades de aplicação
dos mecanismos de investigação diante da possibilidade de inconstitucionalidade
material dos mesmos.
PALAVRAS-CHAVE: crime organizado, narcotráfico, mecanismos de
repressão e de investigação.